Leia com atenção. Estes termos definem as regras de uso da plataforma de cursos e do aplicativo Instituto Neurodor, os direitos e deveres do aluno e as condições de contratação.
1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma de ensino a distância do Instituto Neurodor Ltda. (CNPJ 55.567.636/0001-01), disponível neste site e no aplicativo móvel Neurodor ("Plataforma"). Ao criar uma conta, contratar um curso ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.
2. Cadastro e conta
- O cadastro é feito no site e exige que você seja maior de 18 anos e informe dados verdadeiros, completos e atualizados.
- Para liberar o acesso, podemos solicitar documentos que comprovem a identidade e a atuação profissional (validação de identidade, ou KYC). A conta pode ficar limitada até a conclusão dessa validação.
- A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da senha e por toda atividade realizada na sua conta. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido.
- É proibido compartilhar login e senha ou permitir que terceiros acessem os cursos com a sua conta.
3. Acesso aos cursos e licença de uso
Ao contratar um curso ou plano, concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar o conteúdo pelo período definido na oferta. O acesso é para estudo próprio. A licença não transfere propriedade sobre nenhum conteúdo.
A duração do acesso, os módulos incluídos e eventuais certificados são os descritos na página de cada curso no momento da contratação.
4. Aplicativo móvel
- O aplicativo é destinado a alunos que já possuem cadastro e curso contratado no site. O aplicativo não realiza vendas, cobranças ou assinaturas. Cadastro e contratação de cursos acontecem somente no site.
- Aulas baixadas para uso offline são de uso pessoal, ficam armazenadas de forma protegida no aparelho e expiram automaticamente. É proibido extrair, copiar ou redistribuir esses arquivos.
- Para receber notificações, você precisa permitir no aparelho; pode desativar a qualquer momento.
- Mantenha o aplicativo atualizado para usar todos os recursos com segurança.
5. Propriedade intelectual
Videoaulas, textos, apresentações, questões, simulados, materiais da biblioteca, marcas, logotipos e o software da Plataforma pertencem ao Instituto Neurodor ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial. É proibido reproduzir, gravar, copiar, publicar, vender, distribuir, descompilar ou criar obras derivadas sem autorização prévia e escrita.
Materiais em PDF podem conter marca d'água com dados do aluno para fins de segurança e rastreabilidade.
6. Condutas proibidas
- compartilhar a conta ou o conteúdo com terceiros;
- gravar tela, capturar, baixar por meios não oferecidos pela Plataforma ou redistribuir videoaulas e materiais;
- usar robôs, scripts ou qualquer meio automatizado para acessar ou copiar conteúdo;
- tentar burlar medidas de segurança, restrições de acesso ou a validação de identidade;
- fornecer informações falsas ou usar documentos de terceiros;
- praticar atos ilícitos ou que prejudiquem outros usuários ou a Plataforma.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
7. Pagamento, cancelamento e reembolso
- Os preços, formas de pagamento e condições de cada oferta são apresentados no site antes da contratação.
- Direito de arrependimento: em contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a contar da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), com devolução dos valores pagos, desde que dentro desse prazo.
- Após esse prazo, o cancelamento e eventual reembolso seguem as condições informadas na oferta e a legislação aplicável.
- O reembolso é feito pela mesma forma de pagamento utilizada, nos prazos do meio de pagamento.
8. Natureza educacional do conteúdo
Esforçamo-nos para manter o conteúdo correto e atualizado, mas ele pode conter imprecisões ou ficar desatualizado diante de novas evidências. Os simulados e questões servem para estudo e não garantem aprovação em provas ou títulos.
9. Disponibilidade e alterações do serviço
Buscamos manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora do nosso controle (falhas de internet, de provedores ou de força maior). Podemos ajustar conteúdos, recursos e a organização dos cursos, preservando o essencial do que foi contratado. Aulas ao vivo podem ser reagendadas, com aviso prévio sempre que possível.
10. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, que faz parte destes termos.
11. Limitação de responsabilidade
O Instituto Neurodor não responde por danos decorrentes de uso indevido da Plataforma, de compartilhamento de credenciais, de falhas em equipamentos, redes ou serviços de terceiros, nem por decisões profissionais tomadas com base no conteúdo. Nada nestes termos limita direitos que a lei assegura ao consumidor.
12. Suspensão e encerramento da conta
Você pode solicitar o encerramento da conta a qualquer momento pelos canais de atendimento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, mediante comunicação, e preservaremos os registros exigidos por lei.
13. Alterações destes termos
Podemos alterar estes termos. A data de atualização está no topo da página e, em mudanças relevantes, avisaremos por e-mail, no site ou no aplicativo. O uso continuado após a alteração indica concordância com a nova versão.
14. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais controvérsias.
15. Contato
Dúvidas sobre estes termos: suporte@neurodor.com.br ou página Fale Conosco.